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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:16
Apreensão de veículo em pátio de Detran não pode ultrapassar 30 dias
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirmou o entendimento quanto ao prazo máximo para estadia de carro apreendido no pátio do Detran, considerando ilegal a cobrança de taxa acima do limite permitido em lei.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:38
Casa da Moeda e empregados têm 30 dias para prosseguir negociação
Em audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo, representantes da Casa da Moeda do Brasil e do SMN afirmaram ao ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST e instrutor do dissídio, que pretendem insistir numa saída consensual para o pedido de reajuste salarial da categoria.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:03
Ministério Público tem 30 dias para avaliar se apresenta denúncia contra Palocci
O Ministério Público Federal têm 30 dias, a partir de ontem (12), para analisar o relatório final
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:56
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:48
Seguridade aprova licença-paternidade de 15 dias
Projeto beneficia pais biológicos e adotivos. Texto aprovado também garante estabilidade de 30 dias no emprego após o término da licença.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:47
Audiência de conciliação estabelece cronograma para instalação de leitos em Bauru
30 leitos definitivos devem ser instalados em 60 dias.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:56
Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás
A União tem 30 dias para cumprir a decisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:48
Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.
Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:59
Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador
De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:15
Faltam 30 dias para o encerramento das inscrições do 12º Prêmio IESS de Produção Científica
Inciativa abre espaço para valorização de trabalhos do meio acadêmico. Inscrições, gratuitas, seguem abertas até 16 de outubro.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:32
Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
fato dá início ao prazo decadencial de seis meses, sendo tal prazo reduzido para 30 dias se, nesse intervalo, for homologado laudo pericial.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:59
Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 11:37
Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
A decisão monocrática da ministra teve como base a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 15:42
INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade após requerimento do benefício
Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 mil caso a decisão seja descumprida.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 17:29
Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias
prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 20:30
Prazo para ação do consumidor diante de vício oculto é de 30 dias
Turma acolheu recurso da SABB para extinguir processo de consumidor que ingressou com pedido de indenização fora do prazo legal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:10
OAB/RS obtém 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJ
Além da suspensão dos prazos por 30 dias, o Órgão Especial do TJRS também vedou a publicação de Notas de Expediente
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:15
Prazo é de 30 dias para embargos na ação de execução fiscal
Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:39
Lei começa a punir venda de bebida a adolescentes em 30 dias
fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento